Tempo de aposentadoria e regras de transição são algumas das principais preocupações das categorias. Nova minuta de proposta do governo ficou pronta em abril e deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, mas sindicatos querem ser ouvidos antes. Sindicatos apresentam contraproposta para reforma da previdência estatal
Os sindicatos de servidores estaduais se mobilizaram para apresentar uma contraproposta à reforma da previdência estadual. O documento foi protocolado na Casa Civil nesta terça-feira (2) e também deve ser entregue à Assembleia Legislativa. O tempo de aposentadoria e regras de transição são algumas das principais preocupações das categorias.
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A proposta original da reforma foi protocolada em dezembro de 2022 pelo governo, mas acabou sendo retirada após forte pressão dos servidores públicos. Em abril deste ano, o Estado concluiu a segunda minuta e encaminhou para a Casa Civil. Só que essa proposta também não agradou.
O movimento feito pelos sindicatos é para que as categorias sejam ouvidas antes deste segundo texto do governo ser analisado pela Assembleia Legislativa.
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A contraproposta das categorias foi feita pelo Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, o Igeprev. O texto propõe mudanças quanto ao tempo de aposentadoria e remunerações.
Para o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sintras), a contraproposta é quanto à aposentadoria especial, além de um tempo de carência para quem está perto da aposentaria.
“A proposta do sindicato é a aposentadoria especial para os trabalhadores de saúde. Aqueles que trabalham em local insalubre. Precisa que tenha um tempo de contribuição menor, de 25 anos, porque trabalham em local nocivo. Também tem aquele servidor que está perto de aposentar, que tenha um tempo de carência de pelo menos mais 12 enquanto concluí seu tempo de contribuição ou idade”, disse o Raimundo Morais, vice-presidente do Sintras.
Sede do Igeprev em Palmas
Morgana Taíse/Governo do Tocantins
No caso do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), uma das cobranças é para que o governo garanta o pagamento de auxílio para pensionistas com os valores atuais. O pedágio também é um ponto de discussão.
“O governo do estado, na emenda 02, estava colocando 100% de pedágio. O servidor que tinha cinco anos ainda para alcançar a idade de se aposentar teria que trabalhar dez anos. Então, após a apresentação de nossa minuta de todos os sindicatos, o governo recuou para 50%, mas o que os sindicatos querem é que o Estado do Tocantins faça como foi no Rio de Janeiro: garanta 20% de pedágio”, disse Elizeu Oliveira, presidente do Sisepe.
A reforma da previdência, segundo a determinação federal deveria ter acontecido em 2019, mas a implementação ainda está sendo discutida nos estados. Por parte da Assembleia Legislativa do Tocantins há um pedido de audiência pública para discutir o tema.
Para o deputado Junior Geo (PSC) a nova minuta do Estado não atende o que foi conversado com os sindicatos.
“O governo, ao longo do tempo, chamou diversos representantes de sindicatos para ouvir sobre o assunto, mas não atendeu sindicato nenhum pelo visto. A proposta que está rodando nas redes sociais não atende praticamente nada e ninguém. Então, existe uma preocupação muito grande dos servidores públicos por ser encaminhada uma proposta à Assembleia sem regra de transição, com diversos pontos falhos”, disse o deputado.
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Fonte: G1 Tocantins