O recadastramento é obrigatório e bianual para médicos veterinários que realizam a vacinação contra brucelose. O prazo para o recadastramento no Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) encerra no dia 29 de fevereiro para os médicos veterinários da iniciativa privada, que realizam vacinação contra a brucelose. O recadastramento deve ser realizado duas vezes por ano, conforme previsto na Portaria 297,...

Há 630 empresas no Estado do Tocantins com cadastro regular junto ao sistema. O Ministério do Turismo (MTur) realiza, até 31 de janeiro, campanha voltada aos prestadores de serviços turísticos e turistas brasileiros sobre o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, o Cadastur. O programa, que visa promover a formalização e legalização dos fornecedores de serviços...

Os pequenos negócios interessados na adesão não podem ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral...

Ações integram Plano de Governo apresentado pelo governador à Justiça Eleitoral em 2018. A área da Segurança Pública obteve grandes avanços no ano de 2019. Isso em razão do Governo ter investido na aquisição de equipamentos, munições, inteligência, estrutura física e de pessoal nas polícias Militar e Civil, colocando em prática as metas prioritárias estabelecidas em seu Plano de Governo...

O Hades é um sistema de gestão da população custodiada pelo Estado nas unidade penais e de adolescentes em conflito com a lei, tendo a finalidade de integrar informações que auxiliem na promoção de protocolos de rotinas com foco na ressocialização. Sistema de gerenciamento da população carcerária, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e de combate ao crime organizado,...

Melhorias nas estradas, acesso às dunas e infraestrutura da Cachoeira da Velha e Fazenda Tri Agro entre as prioridades. O Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e responsável pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, encabeçou uma expedição, entre os dias 17 e 18 de janeiro, rumo a região Encantos do...

Objetivo é um projeto demonstrativo que envolve os rios Javaés e Formoso, com perspectiva de um programa estadual de revitalização de bacias hidrográficas. O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta segunda-feira, 20, um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Espinhaço – biodiversidade, cultura, desenvolvimento socioambiental – que visa criar um programa de conservação do...

Também houve investimento na expansão do ensino superior e fomento à cultura. As áreas que envolvem Educação, Juventude, Esporte, Cultura e Ensino Superior têm recebido atenção especial da Gestão do governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Muitas das ações que foram executadas no ano passado, como o aumento do número de colégios militares e a ampliação do ensino de tempo integral,...

A liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade determina a aplicação do subsídio dos ministros do STF como único teto para a remuneração dos docentes de universidades públicas do país. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a...

O Orçamento prevê receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões. O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. Com previsão de receitas e despesas totais de R$...