Tribunal de Justiça entendeu que Israel Borges Nunes não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas, pois não chegou a assumir cargo de prefeito formalmente. Vice-prefeito Israel Borges conseguiu decisão para retornar ao cargo
Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça revogou a cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Dessa forma, Israel Borges deverá ser o novo prefeito do município.
O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice tiveram os mandatos cassados no início de maio por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar. A decisão atual do TJ não vale para o prefeito, que continua com o mandato cassado.
No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso porque ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito.
Conforme a decisão, assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Justiça entendeu que o vice-prefeito não assumiu a prefeitura durante a viagem do prefeito Heno Rodrigues. O desembargador afirmou que embora a norma seja clara ao estender os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito, mesmo após a cessação da substituição.
Prefeitura de Formoso do Araguaia
Divulgação
Entenda
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal (PF) durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.
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A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.
A sessão extraordinária pela cassação foi realizada na noite de segunda-feira (6). A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.
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Fonte: G1 Tocantins