Falta de uniformes adequados podem ter atrasado socorro ao jovem, que passou mal dentro da cela. Advogada diz que detentos ‘bateram’ nas grades para chamar equipes por uma hora. Momento em que servidores não estavam com roupas adequadas para entrarem nos pavilhões
Divulgação
Uma série de fatores podem ter levado à demora no atendimento de Briner César Bitencourt, de 22 anos, entre eles o fato de que os policiais penais não estariam com roupa adequada para entrar nos pavilhões da Unidade Penal de Palmas. É o que afirma a defesa do caso, em ação que pede indenização à família do jovem. Ele chegou a ter o primeiro pedido de transferência para UPA negado e acabou morrendo no dia que seria solto, após ser inocentado.
O jovem trabalhava como motoboy e passou mal dentro da Unidade Penal de Palmas, em 9 de outubro de 2022. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no presídio por duas vezes e só na segunda chamada foi autorizado a levar Briner para UPA Sul. Ele morreu ainda na madrugada do dia 10 de outubro.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.No mesmo dia da morte saiu a ordem de soltura, após Briner ser inocentado das acusações de tráfico de drogas. Ele estava no presídio há um ano.
A família do motoboy entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais, protocolada na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no dia 25 de maio deste ano. O g1 pediu um posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) sobre as alegações, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Briner de César Bitencourt tinha 22 anos
Arquivo pessoal
Policiais com roupas inadequadas
No documento enviado à Justiça, que o g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso, a defesa conseguiu juntar provas e alega, com base nas imagens das câmeras de segurança do circuito interno do presídio, que na noite que Briner passou mal, alguns policiais penais estavam usando roupas inapropriadas para a função, como shorts, bermudas, roupas de time de futebol, chinelos e chuteiras.
Para a defesa, isso pode ter sido um dos motivos que causou a demora no socorro ao Briner, que estava passando mal desde antes das 20h do dia 9 de outubro de 2022. O estado de saúde do jovem estava comprometido desde o dia 3 de outubro, quanto ele foi levado para a enfermaria do presídio pela primeira vez.
Neste dia, como o médico responsável não estava no local e o paciente foi medicado conforme orientação repassada pelo profissional por telefone. A situação seguiu nos dias seguintes e o Briner recebia apenas cuidados paliativos, pois o estado de saúde não melhorou.
No dia 9, um domingo, prints das imagens das câmeras de segurança anexadas ao processo mostram que os servidores estão com as roupas inadequadas para o trabalho entre as 18h e perto das 20h55, horário que a equipe retirou Briner da cela 411 a primeira vez.
Conversa de equipe do Samu sobre decisão de manter Briner em presídio
Reprodução
Mas antes disso, os próprios detentos ficaram pelo menos uma hora batendo nas grades para avisar os policiais penais que Briner estava mal.
“Percebe-se que mesmo após já estarem com a vestimenta correta para adentrarem no Pavilhão, houve novamente descaso dos policiais, demorando ainda mais a prestação de socorro a Briner”, destacaram os advogados que assinam a ação.
Samu não pôde levar Briner
As equipes do Samu estiveram duas vezes na unidade para atender Briner. Na primeira, pouco depois das 22h, os socorristas afirmaram que o jovem precisava ir para uma unidade hospitalar, conforme áudios dos servidores que a TV Anhanguera teve acesso. Mas a prisão negou que ele fosse levado para a UPA.
Na segunda ida da equipe, na madrugada do dia 10, o presídio autorizou que ele fosse para a UPA, mas o jovem morreu por volta das 4h. Diante das situações que levaram à demora para socorrer o jovem, a defesa quer que o Estado indenize a família. O valor da ação passa de R$ 1 milhão.
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Relembre o caso
Briner trabalhava como entregador de lanches em Palmas. Ele ficou preso injustamente durante um ano, acusado de tráfico de drogas. A sentença que decretou a inocência e liberdade dele saiu na sexta-feira, 7 de outubro. Mas o alvará de soltura só foi emitido na segunda-feira à tarde, dez horas depois que ele morreu na UPA.
Além desse novo processo, o inquérito policial que investiga a morte de Briner nunca foi concluído. Segundo a advogada, o caso corre em sigilo e por isso ela não conseguiu mais detalhes sobre essa investigação.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito está em andamento e que se trata de caso de alta complexidade e que demanda tempo para apuração.
Uma sindicância interna – procedimento administrativo – que apurava a conduta dos policiais penais do presidio foi arquivada porque, segundo a Seciju, não foi encontrado indício de infração disciplinar ou ilícito penal. A pasta afirmou ainda que prestou todo o suporte médico necessário ao custodiado.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de Justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
Socorro a Briner levou pelo menos 30 minutos entre alerta dos detentos e chegada de policiais penais, segundo imagens
Reprodução
Briner adoeceu na prisão, mas a família do motoboy nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. Depois da repercussão, a pasta disse que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família”.
O laudo da morte do motoboy foi concluído pela Polícia Científica em novembro de 2022, apontando que o jovem teve diversos problemas pulmonares que levaram ao óbito. Segundo o documento, Briner teve tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS) e pneumonia bacteriana.
Quase um mês após a morte, a mãe do jovem ainda recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.
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Fonte: G1 Tocantins