Município deverá chamar candidatos para 18 cargos. Certame foi realizado em 2019 e vai valer até o próximo mês de outubro. Prefeitura de Porto Nacional
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Um acordo firmado entre o Ministério Público e o município de Porto Nacional prevê que a prefeitura da cidade convoque candidatos remanescentes do concurso público realizado em 2019 faça a exoneração gradativa dos funcionários contratados. Nesta segunda-feira (19), o prefeito Ronivon Maciel (PSD) publicou um decreto homologando a ampliação da lista de classificados.
O município deverá convocar 344 aprovados para 18 cargos. Entre as funções estão professores, merendeiras, assistentes administrativos, auxiliares administrativos, agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, agentes de combate a endemias e motoristas.
O G1 questionou o município quando as nomeações vão começar e aguarda um posicionamento.
O acordo prevê que se restarem vagas, mesmo após estas convocações, o município deverá convocar candidatos do cadastro de reserva. O concurso público de Porto Nacional foi prorrogado por um ano e vale até outubro deste ano.
Ficou definido também que o município não deverá fazer contratações temporárias fora das hipóteses legais previstas pela Constituição Federal.
Em relação às exonerações de servidores contratados temporariamente, o acordo prevê exceção para os contratos destinados ao combate da Covid-19 e com funções não previstas no concurso público.
De acordo com o MPE, a Acordo de Não Persecução Cível será anexado a uma ação civil pública proposta em maio deste ano pelo MPE, pedindo nomeação dos candidatos aprovados e questionando as contratações fora das hipóteses legais.
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Fonte: G1 Tocantins